O governo de Minas Gerais vai analisar a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A Secretaria de Estado de Educação (SEE) disse, em nota que as áreas responsáveis estão "estudando as orientações para as devidas providências e encaminhamentos".

Criado em 2019 durante o governo Bolsonaro (PL), o programa permitia que escolas públicas aderissem ao modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis seriam os responsáveis pela parte pedagógica, enquanto militares cuidariam da gestão administrativa.

• Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
• Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.

Em Minas Gerais, 17 escolas que aderiram ao programa serão afetadas pela decisão da União. Destas, nove são estaduais e oito municipais. Duas delas, localizadas em Santos Dumont, Zona da Mata, e Montes Claros, Norte de Minas, ainda não estavam definidas e não haviam iniciado o processo. Em Belo Horizonte, duas unidades serão afetadas. (veja a lista completa abaixo)

• Governo decide encerrar programa de escolas cívico-militares

Em abril deste ano, deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais haviam solicitado formalmente ao Ministério da Educação a revogação do programa.

No documento enviado, os parlamentares justificaram que o programa desrespeitava princípios constitucionais previstos para a educação e extrapolava as atribuições previstas para as forças militares.

O MEC iniciou a análise do pedido dos parlamentares em maio, até oficialização nesta quarta-feira (12).

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 200 escolas aderiram ao formato até 2022.