Em 2020 foi publicada a Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena do crime de maus-tratos contra animais. A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação é punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

A Lei ficou conhecida como “Lei Sansão”, uma homenagem a um pitbull que teve as suas patas traseiras decepadas por um homem em Confins/MG.

Uma discussão ampla a respeito do tema está marcada para o dia 02 de abril, às 19h, no Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas do Unicerp, durante o 1º Seminário sobre Direito Animal.

Os professores do curso de Direito do Unicerp, juntamente como os delegados da Polícia Civil, Dr.  Alisson Felipe e Dr. Renato Mendonça Cardoso irão falar sobre a importância da aplicação eficaz da Lei Sansão, os desafios enfrentados na investigação e punição de casos de maus-tratos. O evento é gratuito e aparto aos alunos de demais interessados sobre o tema! 

De acordo com um dos organizadores, professor Cássio Amaral, o Seminário tem como objetivo conscientizar a todos sobre o tema, mas como contribuir para implementação de políticas públicas relacionadas à proteção animal.