Por Luiz Cabral/ ASCOM PMP

A Secretaria Municipal de Educação de Patrocínio divulgou na quinta-feira, dia 10 de outubro, o Edital de abertura do processo de inscrição da educação infantil, 1º período da pré-escola para ano letivo de 2020 das escolas Municipais Casimiro de Abreu, Honorato Borges e João Beraldo.

O processo segue determinação de Lei Federal de 2008, que apresenta como justificativa a grande demanda da procura de vagas por se tratar de três estabelecimentos de ensino infantil e fundamental situados em pontos estratégicos da área central da cidade.

Resolução

O Edital explica que segue resolução da Secretaria Estadual de Educação nº 4.142 de 27 de junho de 2019 que, estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o ensino fundamental para o ano que vem em toda a rede pública de ensino de Minas Gerais.

Determina ainda a questão de idade e data de nascimento, para a continuidade da etapa na idade correta, na qual a criança participante da educação infantil no 1º período, somente poderá ser inscrita para concorrer à vaga se completar quatro anos até o dia 31 de março de 2020.

O documento salienta, no entanto, que as crianças que estejam legalmente matriculadas e frequentando as Instituições de Educação Infantil (creches), “devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março até 30 de junho, mantendo seus direitos de continuidade sem restrições”, assegura o documento.

Mais de uma Escola

O aluno poderá fazer inscrições em mais de uma escola citada pelo Edital, e caso tendo sido classificado em uma delas, não aparecerá na lista de reserva das demais escolas. Já o aluno que não for contemplado por estar fora do zoneamento, mesmo inscrito em três escolas, terá seu nome nas três listas de Cadastro de Reserva nas demais escolas.

A matrícula mantém como critério o comprovante de residência com maior proximidade da residência do aluno com a escola que será verificada a comprovação através do aplicativo Google Maps e SISCA.

Documentação

No ato da inscrição escolar o pai ou responsável deverá obrigatoriamente apresentar certidão de nascimento, cartão de vacina, documento oficial que comprove a guarda judicial, caso não seja feita pelo pai ou mãe, documentos de identidade e CPF do responsável legal pela criança.

Declaração de escolaridade, conta de água ou luz e contrato de aluguel caso, o imóvel onde reside a criança seja alugado. Se por ventura, não exista esse contrato de aluguel, é possível fazer uma declaração da veracidade do documento, ficando sujeito às penalidades legais prevista no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro implicando ainda na desclassificação do candidato.

A inscrição poderá ser feita entre os dias 08 e 20 de novembro, entre 07h30 e 10h30 e das 13h30 às 16h30 na própria escola escolhida.

Responsabilidade

Seguindo o Edital, o Secretário Municipal de Educação, Emerson Caixeta, divulgou nota salientando que “a Secretaria Municipal de Educação juntamente com a escola não se responsabilizará pela garantia da matrícula, ficando o representante legal da criança responsável pela sua regularização junto à Unidade de Ensino para a qual pleiteou a vaga. Qualquer informação sobre as inscrições, zoneamento ou dúvidas quanto a não classificação na escola solicitada, deverá ser protocolada pelo responsável legal no Setor de Protocolo da Prefeitura que encaminhará para a Secretaria Municipal de Educação”, conclui a nota.