Na noite de ontem, dia 02/05, a Prefeitura Municipal de Patrocínio, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, promoveu a terceira Oitiva PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) na Biblioteca Pública Municipal de Patrocínio “Idalides Paulina de Souza”. O evento contou com a participação de artistas, produtores e membros da sociedade interessados em contribuir para o desenvolvimento cultural da região.

A PNAB representa uma oportunidade histórica para fortalecer o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante os repasses da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. A escuta ativa da sociedade civil durante a oitiva é um passo fundamental para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), documento estabelecido pelo Decreto 1.740/2023, que detalha as metas e ações previstas no Plano de Ação cadastrado pelo Município na Plataforma Transfere.gov.

O PAAR, conforme estipulado pela Lei 14.399/2022, deve estar em conformidade com o modelo disponibilizado pelo Ministério da Cultura, visando assegurar a transparência e eficácia na aplicação dos recursos destinados à cultura.