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Economia
18/10/2019 - 14h57
Projeto de lei que irá garantir mais de R$ 4 milhões a Patrocínio é sancionado
Este definiu o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris do pré-sal
Foto: Agência Petrobras.

Por ASCOM/PMP com Agência Senado


O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (17) a Lei 13.885, de 2019, que distribui entre estados e municípios parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

A norma é oriunda do Projeto de Lei 5.478/2019, aprovado pelo Senado na última terça-feira (15). A nova lei foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União.

Dos R$ 106,56 bilhões pagos como bônus de assinatura, R$ 33,6 bilhões ficam com a Petrobras. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% vão para os estados (R$ 10,9 bilhões), 15% para os municípios (R$ 10,9 bilhões) e 3% para os estados confrontantes à plataforma onde ocorre a extração do petróleo. No caso do leilão de 6 de novembro, o estado beneficiado é o Rio de Janeiro (com R$ 2,3 bilhões). Os 67% restantes ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

O projeto, que não é emenda parlamentar ou recurso de bancada de nenhum deputado ou senador, foi uma conquista do movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Mineira de Municípios (AMM), da qual Patrocínio é membro, e beneficiará todos os 853 Municípios de Minas Gerais com os recursos do leilão, independente de apoio de deputado ou emenda parlamentar. A ação foi apoiada ativamente pela Administração Municipal de Patrocínio que inclusive fez gestões do tema junto a senadores.

Para a divisão dos valores para os municípios, o critério usado foi o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em conta os índices como população e renda per capita. Com a sanção presidencial, o dinheiro deverá chegar aos municípios até dezembro.

O megaleilão de petróleo está previsto para o dia 6 de novembro. De acordo com o projeto (PL 5.478/2019), serão repartidos cerca de R$ 22 bilhões entre estados e municípios. Minas Gerais terá direito a R$ 850 milhões, e os 853 municípios mineiros dividirão mais R$ 1,4 bilhão, a previsão é de que Patrocínio receba R$ 4.421.388,20.

Em Patrocínio o recurso será totalmente investido em benefícios para a população, dentro do projeto de transformação da cidade realizado pelo Governo Municipal desde 2017 e que já garantiu reformas, melhorias e construções nas áreas da saúde, educação, cultura, esportes, agricultura, desenvolvimento social, geração de empregos, mobilidade urbana e rural.


Contrato

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional.



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