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Colunas
03/08/2020 - 10h21
Políticas Públicas e o Mercado de Trabalho Atual

Por Cássio Amaral*


O modelo brasileiro de intermediação de mão-de-obra no Sistema Nacional de Emprego é acompanhado de maneira próxima pelo tipo de serviço de emprego e orientação que é oferecido pela administração da Sedese/ MG e Ministério da Economia e Trabalho. Compreende os mesmos objetivos definidos pelo Sine, incluindo, entretanto, alguns objetivos adicionais.

Dentre esses pontos importantes no formato de trabalho, destacamos a inclusão explícita de objetivos específicos. Os mesmos envolvem tanto quanto à promoção e à intermediação dos grupos em situação de desvantagem no mercado de trabalho, e a supervisão das atividades das Unidades que atuarão diretamente com um projeto de estudo técnico para implementação de políticas públicas voltadas para erradicação das desigualdades sociais, e outros aspectos de relevância no sentido de aumentar a geração de emprego e renda em nosso município de Patrocínio.

Quanto à política de Capacitação e treinamento, deve-se ressaltar que a política de liberalização econômica posta em prática em todos os estados e municípios, embora com ritmos e etapas distintas, implica intensa reestruturação produtiva das atividades industriais, comerciais, mas também recai sobre todas as demais atividades da economia, urbanas e rurais, provocando mudanças nos sistemas de capacitação.

Os Ministérios do Trabalho da região local têm por força de lei a responsabilidade de estabelecer e coordenar o sistema de capacitação e treinamento em cada um dos locais aonde estão inseridos uma Unidade Sine. Tendo que responder aos novos requerimentos de qualificação de mão-de-obra das empresas que passam a participar de um ambiente mais competitivo e de maior densidade tecnológica, levando a prática da capacitação para as médias e pequenas firmas no município de Patrocínio. Como também ampliar o sistema compreendendo os grupos da população em situação de desvantagem no mercado de trabalho, de tal forma a instrumentalizá-los para elevar-lhes a sua empregabilidade.

Os desafios para o correto desenvolvimento e gestão de políticas públicas em um município com o tamanho, diversidade cultural e a desigualdade social como Patrocínio são muitas. Para que os programas e ações definidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal saiam do papel e tenham o resultado esperado junto à sociedade, os profissionais atuam em órgãos públicos, fundações e organizações não-governamentais (ONGs), viabilizando projetos sociais em áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Moradia e Trabalho, precisam trazer para a realidade social essa aplicabilidade de projetos coerentes com o cenário real do município. Ou seja, trabalhar a realidade local, de forma exaustiva a conter os impasses e desigualdades de renda e de trabalho que permeiam os índices de desemprego.

A política de trabalho, emprego e renda abrange as políticas de apoio ao desempregado, como o seguro-desemprego e o abono salarial; as políticas de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra; as políticas de microcrédito; as políticas voltadas para a economia popular solidária; as políticas de incentivo ao primeiro emprego. Abrange ainda a produção de informações sobre o mercado de trabalho, o apoio à geração de emprego e de renda, e a fiscalização do trabalho, que prioriza o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, promovendo o conceito de trabalho decente.

A Lei Federal nº 7.998, de 1990, instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT — e o Conselho Deliberativo do FAT — Codefat. A criação do FAT, por determinação constitucional, permitiu ampliar o escopo das políticas públicas de emprego, consolidando a atuação em três áreas: políticas de apoio ao desempregado, seguro-desemprego e abono salarial; políticas ativas de emprego, especialmente as de qualificação profissional e de intermediação do trabalhador para inserção no mercado de trabalho; e políticas de crédito produtivo.

O desempenho do mercado de trabalho é muito sensível à dinâmica da economia. Os altos índices de desemprego e de precarização do trabalho observados no País, na década de 1990, tiveram impacto sobre a proteção social, levando a uma queda nos padrões de cobertura (redução do número de trabalhadores e dos riscos cobertos) e à baixa qualidade da proteção oferecida. Sendo assim, o objetivo com a implementação de políticas públicas corretas para a realidade social e de mercado no nosso município, são prioridades em todos os aspectos que norteiam os índices de desemprego e a falta de qualificação profissional.

A meta é levantar mensalmente os principais indicadores conjunturais do mercado de trabalho, como taxa de desemprego, taxa de atividade, índices de ocupação e de rendimento por setor e posição na ocupação. Os resultados da pesquisa serão utilizados, principalmente, para elaboração do Planejamento Estratégico do Projeto, definição do foco das qualificações profissionais no mapeamento local do município de Patrocínio.

Este objeto e subsídio de diagnóstico para novas políticas públicas, bem como para avaliação das ações atuais. Também se prestam a análises pontuais e longitudinais dos indicadores de mercado de trabalho local e comparações entre as áreas analisadas para que de fato, possamos ter efetividade na ampliação de políticas públicas e condições de melhorar a geração de emprego e renda em todos os níveis de mercado de trabalho.


*Cássio Amaral é Professor/Coordenador de Fomento de Emprego e Renda Município de Patrocínio.



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