Por Ascom PMP

Patrocínio será sede da 60ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 13 e 14 de agosto. Na oportunidade os integrantes dos 36 comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais reúnem-se para debater a gestão do uso d’água em Minas Gerais.

O encontro é promovido a cada três meses e é considerado o “Parlamento das Águas”, pois os comitês de Bacias Hidrográficas, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

O Fórum tem o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Codema e acontece no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio e tem como Comitê anfitrião, o CBH-Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba - PN1.

O evento terá início às 13 horas do dia 13 de agosto e contará com a presença de autoridades locais e nacionais. Nestes dois dias temas palpitantes serão abordados, dentre eles, o projeto de Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovado pela Assembleia de Minas, que impôs normas mais rígidas para o licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no Estado.

O projeto teve mais de 60 mil assinaturas quando do rompimento das barragens do Fundão em Mariana e é defendido pelo Ministério Público. E serão debatidos a nova proposta do Igan, quanto a remodelagem de gestão de recursos hídricos e também os futuros parâmetros para outorgas de águas subterrâneas e de bacias de contenção.

De acordo com o Secretário do Comitê do Alto Paranaíba, Antônio Geraldo, o Fórum é aberto ao público. "Estaremos apresentando as conquistas, os desafios do comitê, da região e de Patrocínio. E como cidade mineradora e produtora de alimentos, devemos estar em alerta, trocando experiências, buscando soluções no uso racional das águas de nossas bacias. E essas soluções ainda continuam sendo o nosso desafio”, alerta Antônio Geraldo.

Veja a pauta do Fórum

Dia 13 de Agosto 2019 (terça-feira) Horário: 13h às 17h30

1. Abertura;
2. Aprovação da ata da 59ª Reunião Ordinária FMCBH;
3. Apresentação: Conquistas e desafios do CBH do Alto Paranaíba;
4. Lei Mar de Lama – João Vitor Xavier e SEMAD;
5. Aprovação do Regimento Interno FMCBH 2019;
6. Informes sobre o ENCOB 2019.

Dia 14 de Agosto 2019 (quarta-feira) Horário: 09h às 12h

7. Status de contratação das empresas responsáveis pela estruturação, operacionalização e manutenção das atividades dos CBH’s do Estado de Minas Gerais;
8. Encaminhamentos: Modelagem Institucional Regionalização proposta pelo Instituto Mineiro das Águas (IGAM);
9. Apresentação do Grupo de Trabalho sobre a Cobrança;
10. Apresentação e Esclarecimentos: Cadastro obrigatório das vazões junto ao INFOHIDRO - SISCARD. (aguardando confirmação).

14 de agosto 2019 (quarta-feira) Horário: 14h às 17h

11. Debate e tomada de decisão do Fórum sobre outorga, águas subterrâneas e bacia de contenção;
12. Palavra aberta aos Comitês.

Para mais informações ligue: (31) 3222-8350