Durante o mês de agosto, diversas instituições e o Governo intensificam a mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. O Agosto Lilás se estabeleceu como um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência de gênero. Em 2025, a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180” reforça o papel da Lei Maria da Penha como um instrumento vital de proteção e transformação de vidas.
A deputada federal Greyce Elias, autora da Lei do Sinal Vermelho (X na mão) contra a violência, destaca dados preocupantes do Anuário da Segurança, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior NÚMERO desde 2015, e as tentativas de feminicídio aumentaram 19%, totalizando 3.870 casos no país.
Greyce Elias se firmou como uma voz importante na defesa dos direitos das mulheres, trabalhando para conscientizar sobre a violência doméstica e promover a proteção às vítimas. Sua autoria da Lei nº 14.188, de 2021, ao lado de outras três deputadas, que cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e tipifica o crime de violência psicológica, é um exemplo de como a legislação pode ser uma ferramenta de proteção. Essa lei visa incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência, utilizando o sinal com x na mão para buscar ajuda em órgãos públicos e entidades privadas.
A parlamentar patrocinense foi ainda, Relatora da Lei 14.847/24 – que cria Salas de Acolhimento para mulheres vítimas de violência no SUS e em serviços privados de saúde – e da Lei 14.310/22, que instituiu o banco de dados integrado das medidas protetivas das polícias Civil e Militar em favor das mulheres, promovendo mais agilidade, eficiência e integração judicial. Durante seu mandato como Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara, Greyce Elias também defendeu a recente Lei 15.116/25, que garante reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência.
Essas conquistas se somam ao marco histórico da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que no dia 7 de agosto completou 19 anos, sendo reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres.
É fundamental que o Congresso Nacional continue a debater e implementar pautas que fortaleçam a segurança e os direitos das mulheres, criando um ambiente mais seguro e justo para todas. A atuação da deputada Greyce Elias é um passo importante na luta contra a violência de gênero no Brasil.
