A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) o calendário e as normas para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O contribuinte terá pouco mais de dois meses para enviar os dados ao fisco: o prazo começa na próxima segunda-feira (23) e se encerra no dia 29 de maio.

As regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), confirmam que as recentes discussões sobre a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 não alteram o cálculo deste ano. Como o imposto de 2026 é referente ao ano-base 2025, as novas tabelas e reduções de alíquotas só serão aplicadas na declaração a ser entregue em 2027.

No ano passado, o volume de declarações atingiu a marca recorde de 45,64 milhões, o equivalente a 41% da população economicamente ativa do país.

Quem deve declarar em 2026

A obrigatoriedade recai sobre o cidadão residente no Brasil que, em 2025, se enquadrou em pelo menos uma das seguintes situações:

• Renda: Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 35.584,00.
• Rendimentos Isentos: Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
• Ganho de Capital e Bolsa: Obteve lucro na venda de bens ou realizou operações em bolsas de valores que somaram mais de R$ 40 mil.
• Atividade Rural: Obteve receita bruta superior a R$ 177.920,00.
• Bens e Direitos: Possuía, em 31 de dezembro de 2025, posse de bens ou direitos (incluindo terra nua) acima de R$ 800 mil.
• Investimentos no Exterior: Possui trust no exterior ou optou por declarar bens de entidade controlada fora do país como se fossem próprios.

Multas e Pagamento

O contribuinte que perder o prazo final (29 de maio) estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Para quem apurar imposto a pagar, o saldo poderá ser parcelado em até oito cotas mensais, desde que o valor unitário não seja inferior a R$ 50. Valores totais abaixo de R$ 100 devem ser quitados em cota única. O governo também disponibiliza a opção de débito automático para facilitar a quitação.

Como preencher

A Receita mantém o formato de entrega via Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site oficial, e pelo serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para utilizar a versão online ou o aplicativo para tablets e celulares, é necessário que o contribuinte possua conta no portal gov.br com níveis de segurança prata ou ouro. Vale lembrar que o uso do aplicativo possui restrições para casos específicos, como ganhos de capital na venda de bens ou moedas estrangeiras acima de US$ 5 mil.

Checklist de Documentos

Para evitar cair na malha fina, especialistas recomendam organizar o “kit básico” de documentos:

1. Informes de Rendimentos: Fornecidos por empresas, bancos e corretoras.
2. Deduções: Recibos de gastos com saúde (sem limite) e educação (com limite legal), além de comprovantes de previdência social e privada.
3. Bens: Escrituras ou documentos de compra e venda de veículos e imóveis, além de extratos de criptoativos e ações