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Agronegócio
27/04/2018 - 16h41
Minas Gerais moderniza sistema e põe fim à longa espera pelo licenciamento ambiental
A expectativa é a de que 20 mil atendimentos por ano sejam realizados pela internet
Foto: Arquivo SEGOV.

Por SEGOV-MG


O Governo de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e a ajuda da tecnologia, colocou o Estado na vanguarda na concessão de licenciamento ambiental sem prejuízo às observações técnicas.

Uso de canais na internet, lançamento de aplicativos de celular, maior agilidade na fiscalização e uma legislação mais dinâmica reduziram a quase zero a lista de espera para atendimento a quem busca licenciamento ambiental ou outros serviços oferecidos pelo Estado.

Hoje, a realidade é bem diferente daquela encontrada no início de 2015, quando empreendimentos enfrentavam longa espera na fila do Sistema para que fossem concretizados expansão de atividades econômicas e novos investimentos em Minas Gerais.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), todos os que precisam de licenciamento ambiental já podem agendar o atendimento pelo Portal MG ou pelo LigMinas 155.

Com esses canais, o cidadão não precisa mais viajar ou permanecer horas na fila das nove superintendências regionais. Essa mudança faz parte de uma série de entregas iniciadas no ano passado, deixando para trás uma realidade que atrasava a vida de quem escolhia o território mineiro para empreender.

A expectativa é a de que 20 mil atendimentos por ano sejam realizados pela internet, evitando deslocamento, filas nos balcões das nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e tempo de espera.

Um exemplo é a implantação do Sistema de Uso Insignificante de Recursos Hídricos para cadastro de pequenos usos de água em cursos no estado. Desde maio do ano passado, cerca de 30 mil pessoas já puderam deixar de ir às regionais após início do seu funcionamento.

No fim de maio de 2017, o primeiro produtor a receber o certificado eletrônico de pequenos usos foi Camilo Machado Filho, do município de Baldim. Ele conta que a regularização trouxe segurança no seu dia a dia. “É uma garantia para usar a água de forma mais tranquila. A gente fica com medo de ser multado. Agora, é só alegria”, diz o agricultor, que normalmente retira água de um córrego próximo da sua propriedade.

Para o criador de gado de corte e leite em Capitólio, José Ávila, esse serviço também vai ser uma forma de ficar em dia com o Estado. “Não tinha certificado, agora é a garantia de usar a água de maneira correta. Antes, era muito burocrático, de difícil acesso, tinha que levar documentos, depois ir lá de novo. Com esse novo registro é mais tranquilo e não tem multa”, afirma.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, houve uma revolução a partir da reestruturação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria, da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), vinculadas que formam juntas o Sisema.
“Esse pacote de entregas concretiza uma grande revolução no sistema, iniciada ano passado”, afirma Germano. Os dois principais serviços oferecidos são licenciamento ambiental e fiscalização, que juntos estão colocando Minas Gerais numa posição de destaque nas reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

As mudanças propostas pelo Governo de Minas Gerais na legislação ambiental já resultaram em avanços significativos nas análises de licenciamento. Prova disso é que, além de dar vazão aos processos que entraram na Semad, a pasta também registrou queda progressiva do passivo neste serviço.

Enquanto o acumulado de processos para os quais ainda não havia decisão era de 3.502 em dezembro de 2016, atualmente eles somam 3.125 processos. Os dados de 2018 se referem ao mês de março e mostram que, no intervalo citado, a queda foi de 10,7%.

Além de reduzir esses 377 processos do passivo, a Semad ainda deu resposta a 1.695 processos correntes nos anos de 2017 e 2018, considerando os três primeiros meses deste último ano.

Outra dado importante se refere ao aumento na eficiência de redução do acúmulo de processos, que chegou a 220% na comparação entre 2014 e 2018.

Isso significa dizer que, enquanto em 2014 foram acumulados 618 processos pendentes de decisão, em 2018 não haverá acúmulo nenhum e, pelo contrário, 744 processos estão previstos para terem saída. O cenário leva em conta os dados contabilizados até março deste ano.



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