Por Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na semana passada, após solicitação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a consulta pública sobre a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o valor do aumento, que será em torno de R$ 1,4 bilhão, será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz, para os consumidores.
Segundo o ex-diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, que passou o comando da agência reguladora para o diretor André Pepitone, este valor deve ser revisado, contudo, a decisão não é neutra e o que é decidido num dia já é repercutido na tarifa no outro dia.
Porém, em ofício, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, demonstrou surpresa o com a medida tomada e solicitou que a Aneel só repassasse os valores após o final da consulta.
Ainda segundo o ministro, o repasse ser imediato infringe a lei 9.427/1996, que criou a Aneel e estabelece que “o processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou, quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência pública convocada pela Aneel”, explica a lei.
Moreira Franco, também afirmou, ontem (13) em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que a população está pagando um valor muito alto na conta de energia elétrica sem nem sequer saber a composição real dos preços.
Nos seis primeiros meses do ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa média na conta de luz aumentou 13,79%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, subiu 2,94% no mesmo período.
No entanto, segundo Romeu Rufino, a alta no preço das contas de luz só será solucionada se houver revisão das regras sobre encargos setoriais, dos subsídios do setor elétrico embutidos na conta de luz, do risco hidrológico e da diminuição nos tributos cobrados na distribuição de energia.
A CDE é usada para pagar diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o financiamento na conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o “Luz Para Todos”; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.
